TERMOS DE SERVIÇO E USO DO SITE

A GRAFINORTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. Zilda Seixas Amaral, 4270 - Parque Industrial Zona Norte - CEP: 86.806-380 - Apucarana - PR, inscrita no CNPJ com nº 03.758.336/0001-06, daqui por diante denominada apenas "GRAFINORTE", proprietária do site loja.grafinorte.com.br, estabelece através deste contrato as normas e disposições a serem seguidas pelas pessoas físicas ou jurídicas, daqui por diante denominadas apenas "CLIENTE", que acessarem o referido site para compra de serviços gráficos personalizados. Ao acessar o site e efetuar uma compra, o CLIENTE automaticamente estará concordando com todos os termos e condições aqui demonstrados, que virão a seguir:

OBJETO

1) O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para o acesso do site; cadastro no site; preço, compra e produção dos serviços; entrega dos serviços; garantias ao cliente; direitos e deveres da GRAFINORTE; rescisão; modificações no contrato e condições comerciais; segurança; condições gerais e foro.

ACESSO AO SITE DA GRAFINORTE

2) O site da GRAFINORTE oferece ao CLIENTE as informações nele contidas, como também a possibilidade de adquirir os serviços ali ofertados.

3) O acesso inicial ao SITE é totalmente gratuito e é realizado sem a necessidade de cadastro e senha.

4) O SITE pode ser acessado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros, indiscriminadamente. Com relação às pessoas físicas, para realizar a compra dos serviços, o CLIENTE deverá ter a idade superior a 18 (dezoito) anos, ou considerado maior na forma da lei. Os demais deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.

5) Caso o site seja visitado por estrangeiros, usar-se-á a legislação da República Federativa do Brasil a fim de dirimir possíveis casos de dúvidas ou conflitos. Fica também determinado que qualquer interpretação dos textos, conteúdos e informações contidos no site será feita no idioma português.

CADASTRO NO SITE DA GRAFINORTE

6) Para a compra dos serviços ofertados, para a navegação em algumas áreas do site e para o recebimento de informações provenientes da GRAFINORTE, é necessário que o CLIENTE preencha um formulário de cadastro presente no site. O CLIENTE será inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro

7) O CLIENTE deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail) no momento deste cadastro. É através deste endereço eletrônico que a GRAFINORTE irá se comunicar com o CLIENTE, fornecendo informações sobre pagamento, produção e entrega dos serviços, além de informações diversas, como por exemplo, campanhas promocionais, status do pedido, etc.. O endereço eletrônico informado pelo CLIENTE será utilizado para sua identificação.

8) O CLIENTE se obriga a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, bem como a conservar e atualizar imediatamente tais informações de cadastro caso elas mudem, a fim de mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

9) O CLIENTE declara desde já, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros, exatos e atuais.

10) Sendo quaisquer informações fornecidas pelo CLIENTE falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, ou caso a GRAFINORTE tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações, em parte ou em sua totalidade, sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a GRAFINORTE terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente a compra de serviços feita pelo CLIENTE, independente de notificação, bem como futuras contratações de produtos e serviço ou partes dele feitas por este CLIENTE.

11) Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo CLIENTE, estes deverão ser atualizados de imediato, ou estará o CLIENTE responsável por danos ou prejuízos que venham a ser causados à GRAFINORTE ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro junto à mesma. Lembramos que a entrega dos serviços ao CLIENTE será feita no endereço informado no cadastro.

12) A GRAFINORTE fará verificações periódicas nos cadastros dos CLIENTES, e excluirá os cadastros que contenham informações incompletas, incorretas ou notadamente falsas. Fica o CLIENTE ciente deste procedimento.

13) Faz parte da política da GRAFINORTE respeitar a privacidade de seus CLIENTES. O site não irá monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus CLIENTES sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a GRAFINORTE seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

PREÇO, COMPRA E PRODUÇÃO DOS SERVIÇOS

14) O CLIENTE que se cadastrar de acordo com normas acima, e que seja juridicamente capaz, estará apto a comprar os serviços ofertados pela GRAFINORTE.

15) O CLIENTE fica ciente de que o acesso ou a contratação dos serviços do SITE através do seu endereço de e-mail, nome de usuário e senha, implicará automaticamente que o CLIENTE está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso.

16) A GRAFINORTE apresentará ao CLIENTE uma relação de serviços disponíveis, sendo que o CLIENTE escolherá o tipo de serviço que deseja.

17) O preço dos serviços aparecerá para o CLIENTE após o preenchimento das configurações desejadas para o produto impresso, tais como: papel, quantidade, tipo de acabamento, etc. No momento da confirmação do pedido será informado o valor total do serviço e o valor do frete, separadamente. E este o valor considerado válido para fins das obrigações assumidas e estabelecidas na contratação. O preço do serviço poderá ser alterado pela GRAFINORTE a qualquer momento, sendo válido para o CLIENTE aquele que constar na página da GRAFINORTE no momento da contratação do serviço. Aconselhamos ao CLIENTE sempre consultar o valor final atualizado no pedido.

18) Concomitantemente à confirmação do pedido será gerada a forma de pagamento para os serviços adquiridos pelo CLIENTE.

19) O prazo para pagamento será sempre à vista para modalidade de boleto bancário e débito em conta, podendo ser à vista ou a prazo (quando aplicável) para a modalidade de pagamento através de cartão de crédito. O início da produção só acontecerá após a confirmação do pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo, o pedido será cancelado. Uma vez efetuado o pagamento, o CLIENTE deverá anexar o arquivo do objeto do serviço.

20) Depois que a produção do serviço solicitado tenha sido iniciada, o CLIENTE não mais poderá desistir da sua realização. Os serviços são personalizados e, por este motivo, em uma desistência não haverá devolução da quantia paga. Caso a produção do serviço ainda não tenha começado, mas o pagamento tenha sido feito, um bônus da quantia paga será gerado, e descontadas eventuais despesas realizadas, poderá ser utilizada na compra de outro serviço no site da GRAFINORTE.

21) O prazo para produção dos serviços solicitados será aquele constante no momento após a confirmação do pagamento e do correto envio do arquivo pelo CLIENTE. Lembramos que este prazo depende também das ações tomadas pelo CLIENTE e começa a correr no momento em que os arquivos estejam aprovados e o pagamento esteja confirmado.

22) O prazo de entrega poderá ser alterado, sem aviso prévio, pelos seguintes motivos: manutenção corretiva, preditiva e preventiva nas maquinas da GRAFINORTE; falta de energia elétrica; demanda excessiva; motivos de força maior.

23) O Prazo de produção e a Data estimada de entrega serão informados ao CLIENTE no exato momento da compra e serão atualizados constantemente através de disparos de e-mails automáticos.

24) A GRAFINORTE informará ao CLIENTE o prazo de entrega total do pedido. Este prazo é composto pelo tempo de produção da GRAFINORTE somado ao tempo estimado de frete. O tempo estimável do frete será variável de acordo com o CEP do CLIENTE e a modalidade de entrega escolhida (por exemplo, PAC, Sedex, Transportadora, etc). A GRAFINORTE se responsabiliza pelo seu prazo de produção, mas não se responsabiliza por eventuais atrasos no frete, principalmente se causados por motivos de força maior, tais como: alagamentos, chuvas torrenciais, engarrafamentos, queda de barreiras, incêndios, furtos etc.

25) O CLIENTE será responsável pelo envio correto dos arquivos digitais a serem impressos, respeitando a conformidade técnica, os gabaritos, os tutoriais e as dicas presentes no site. É de responsabilidade do CLIENTE o preparo e conferencia dos arquivos, como também a sua arte. A GRAFINORTE não se responsabiliza pelo conteúdo e pela diagramação presentes na arte enviada.

ENTREGA DOS SERVIÇOS

26) Os serviços serão entregues no endereço fornecido pelo CLIENTE no momento da contratação dos serviços, ou retirados nos endereços fornecidos pelo site da GRAFINORTE. Será cobrado o valor do frete quando devido. Não será possível alterar as condições de entrega (endereço, modalidade, prazos) depois de feito o pedido.

27) A entrega será efetuada pelos Correios ou por transportador particular, em dias úteis e no horário comercial, das 08h até as 18h, conforme a solicitação do CLIENTE. A entrega poderá ser feita para o CLIENTE que contratou o serviço ou para outra pessoa que esteja no endereço indicado para receber, desde que não tenha sido desautorizada expressamente pelo CLIENTE.

28) No momento da entrega, o recebedor deverá firmar sua assinatura, indicar seu nome completo, seu número de R.G (registro geral) ou C.P. F (cadastro de pessoa física) e assinar o canhoto na nota fiscal. Feito isto, o material será considerado perfeitamente entregue ao CLIENTE.

GARANTIAS AO CLIENTE

29) Qualquer problema com os serviços solicitados deverá ser resolvido pelo CLIENTE diretamente com a GRAFINORTE. O CLIENTE reconhece e tem total ciência de que o site da GRAFINORTE constitui-se em um mero instrumento divulgador do serviço e disponibilizado para realização desta operação comercial.

30) O prazo para reclamações de eventuais defeitos é de 7 dias corridos após a data da entrega do pedido, exceto em relação às quantidades, que deverão ser reclamadas no ato da retirada ou entrega através da recusa em receber o material. Não aceitaremos reclamações sobre quantidades após o CLIENTE ter aceitado o material.

31) Para os casos em que o serviço seja entregue em desacordo com o que foi contratado, o CLIENTE deverá enviar um e-mail para o endereço contato@grafinorte.com.br comunicando o defeito. Este e-mail deverá conter uma imagem digitalizada do produto defeituoso, com a indicação expressa do problema, para que seja feita a análise inicial e comparação com os arquivos enviados. A resposta desta análise será enviada ao CLIENTE em até 48 horas uteis. Em caso de constatação de defeito (s), a GRAFINORTE fará a reimpressão exclusivamente do (s) ARQUIVO (S) enviado (s) originalmente.

32) A GRAFINORTE assegura a reimpressão dos arquivos enviados nos casos em que se comprovem defeitos exclusivos no processo de impressão e acabamento, tais como: manchas e pintas grosseiras exclusivamente em áreas brancas; decalque na frente ou no verso, quando o verso for chapado preto ou a frente possuir área chapada com mais de 80% em todas as cores, como preto chapado 100%; material com corte incorreto, fora de esquadro ou com variação maior que 2 mm ou maior que a da especificação técnica do produto; defeitos na camada de verniz, total ou localizado ou na laminação fosca; aplicação do verniz localizado com variação maior que 1 mm; desaparecimento de informações, textos ou imagens do impresso, que estejam contidas no arquivo.

33) Falhas que ocorrerem por inobservância de qualquer passo de nossos tutoriais não serão cobertas pela garantia.

34) A GRAFINORTE não se responsabiliza em hipótese alguma por problemas referentes ao conteúdo das artes criadas pelo CIENTE. Problemas como erros em textos, nomes, telefones, falta de sentido em expressões, erros ortográficos e outros itens que compõem a arte não serão cobertos pelas garantias.

35) A GRAFINORTE não garante fidelidade total de cores. Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores em relação ao monitor ou à prova impressa, ao modelo, aos impressos do mesmo lote e também em relação às futuras reimpressões. Isto é característica do processo de produção gráfico, que varia de acordo com vários fatores, como por exemplo: condições climáticas (temperatura e umidade do ar), lotes de papel, lotes de tintas, lotes de chapas, etc.

36) Todos os pedidos são produzidos com até 10% de variação na quantidade para mais ou para menos. Os impressos passam por um controle de qualidade interno, onde é feito uma escolha manual para remoção de possíveis impressos defeituosos. Eventualmente algumas unidades destes impressos poderão ser embaladas nos pacotes ou caixas, não caracterizando isto a necessidade de reimpressão.

37) Caso seja constatada durante a triagem que, por qualquer motivo, a perda do material seja inferior a 10%, não será feita a reimpressão, mas sim será dado um desconto comercial no preço proporcionalmente à quantidade faltante. Só será efetuada reimpressão por quantidade quando a falta do material for superior a 10% do total.

38) Para todos os casos, a devolução total do material defeituoso é obrigatória para que se preceda com a reimpressão.

39) O prazo de produção de produtos em garantia (reimpressão) é o mesmo da produção normal.

40) A GRAFINORTE orienta o CLIENTE que garantirá apenas a qualidade de impressão, mas não o conteúdo dos arquivos enviados. O CLIENTE deverá estar atento à correção dos textos, nomes, telefones e outros itens que compõem a arte de seu impresso.

41) A reimpressão sempre será feita usando o mesmo arquivo enviado pelo CLIENTE.

42) O frete nos casos de reimpressão em garantia corre por conta e risco da GRAFINORTE, seguindo as mesmas normas de uma produção normal.

43) A GRAFINORTE não fará reimpressões por causa da gramatura e rigidez do papel, que deverão ser escolhidos no momento da compra.

DIREITOS E DEVERES DA GRAFINORTE

44) As informações prestadas pelo CLIENTE necessárias para a contratação dos serviços serão utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais, tributários e objeto do presente instrumento, de modo que a GRAFINORTE se compromete a não utilizar destas para quaisquer fins, como ainda de não divulgá-las ao público em geral, a não ser por determinação judicial.

45) Entretanto, para fins estatísticos, a GRAFINORTE poderá utilizar as informações fornecidas pelo CLIENTE, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE.

46) A GRAFINORTE reserva-se o direito de, a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus serviços. As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser canceladas a qualquer tempo, a critério da GRAFINORTE.

47) A GRAFINORTE reserva-se o direito de não realizar serviços cujos arquivos contenham conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem à moral e aos bons costumes, bem como outros que, a seu critério possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.

48) O CLIENTE fica ciente e autoriza, quando da realização do pedido, que a GRAFINORTE possa efetuar cópias dos arquivos enviados por ele, sempre que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação. A GRAFINORTE tomará os cuidados normais para que os arquivos digitais, enviadas pelo CLIENTE não sejam acessados ou divulgados por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o CLIENTE reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de "hackers" ou "crackers", hipótese na qual a GRAFINORTE não poderá ser responsabilizada por tratar-se de caso fortuito.

49) A responsabilidade da GRAFINORTE está limitada somente à realização do serviço, à produção do mesmo dentro do prazo e nas condições acordadas, com o padrão de qualidade acordado. A GRAFINORTE não responderá por quaisquer outras despesas quer sejam diretas ou indiretas, incluindo aqui perdas e danos, cancelamento de eventos, perda de clientes, honorários, indenizações etc.

50) O CLIENTE terá o dever de cuidar para que os arquivos enviados estejam em total conformidade técnica com os tutoriais constantes nas páginas do site. É de responsabilidade do CLIENTE o preparo dos arquivos e a conferência das especificações técnicas.

51) O CLIENTE reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, musicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço oferecido, bem como as informações divulgadas ao CLIENTE através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, de imagens, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável.

52) O CLIENTE reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pelos anunciantes ou por quem de direito para fazê-lo, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário.

53) O CLIENTE isenta a GRAFINORTE, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pela GRAFINORTE com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob endereço eletrônico e senha do CLIENTE (login do CLIENTE no site) e que viole os termos do serviço oferecido/solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes.

54) A GRAFINORTE poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços etc. Esta comunicação poderá ser feita por mala direta, contato telefônico, contato no celular, envio de e-mail, envio de SMS, envio de MMS, e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas.

RESCISÃO

55) Se o CLIENTE desejar encerrar seu cadastro, simplesmente deverá enviar um e-mail para o endereço de suporte da GRAFINORTE.

56) A GRAFINORTE poderá cancelar o acesso dos CLIENTES aos serviços oferecidos como um todo ou em qualquer parte, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da GRAFINORTE.

57) A GRAFINORTE não será responsável em manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do CLIENTE.

58) As partes convencionam que não haverá multa rescisória, independente da razão do distrato.

MODIFICAÇÕES NO CONTRATO E CONDIÇÕES COMERCIAIS

59) A GRAFINORTE reserva-se o direito de alterar, modificar ou descontinuar os serviços oferecidos no site, independentemente de notificação ao CLIENTE, antes da contratação dos serviços.

60) A GRAFINORTE reserva-se do direito de a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, mediante a disponibilidade na página inicial do site.

61) A GRAFINORTE poderá eventualmente modificar os termos do serviço oferecido, sendo o CLIENTE notificado através das especificações técnicas de cada produto. A contratação do serviço pelo CLIENTE após tais modificações será entendida como concordância com a modificação efetuada.

SEGURANÇA

62) A GRAFINORTE possui um ambiente tecnológico seguro, com hardwares, softwares e processos modernos e atualizados. Mas sabemos que nenhuma transmissão de dados via internet é totalmente segura. A comunicação entre o computador do CLIENTE e a GRAFINORTE durante o procedimento de cadastro e/ou alteração de dados cadastrais e senha utilizam criptografia padrão, e protocolo SSL. Assim, através desta premissa e apesar de todos os nossos esforços, a GRAFINORTE não poderá garantir a total segurança dos dados do CLIENTE.

63) O CLIENTE deverá efetuar seu cadastro no site pessoalmente, responsabilizando-se pela veracidade e autenticidade de todos dados fornecidos, além de manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

64) O CLIENTE se obriga a informar imediatamente a GRAFINORTE, via e-mail, sobre qualquer uso não autorizado de seu login no SITE ou possíveis quebras de segurança que sejam de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no SITE, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

65) A GRAFINORTE aconselha a todos os CLIENTES algumas dicas de segurança na Internet, tais como:

Nunca forneça sua senha a terceiros. Se você desconfiar que algum terceiro tenha obtido sua senha, altere-a imediatamente.

Não escolha senhas muito fáceis ou obvias, como por exemplo: seu nome, seu e-mail, sobrenome, suas iniciais, data de nascimento, números e letras sequenciais. Crie uma senha que inclua uma combinação de números e letras.

Não abra e-mails de pessoas desconhecidas, ou que você não esteja aguardando. Não abra arquivos anexados nestes e-mails, nem forneça informações caso sejam solicitadas.

Não faça o download de arquivos e de fotos, a não ser que você conheça quem os enviou e que você tenha solicitado tal arquivo. Mesmo assim, recomendamos você utilize o antivírus no seu computador regularmente. Vírus de computador e programas destrutivos que podem fazer com que o seu computador divulgue informações pessoais.

Fique atento, ao navegar em sites na Internet, às indicações de segurança presentes no seu browser tais como: cadeados, cores, etc.

CONDIÇÕES GERAIS

66) A GRAFINORTE realiza somente serviços gráficos para usos promocionais. O CLIENTE declara que os serviços não serão comercializados no mercado. Qualquer tentativa de burlar essa norma será caracterizada como crime de falsidade ideológica.

67) O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

68) O CLIENTE compromete-se, ao usar o site da GRAFINORTE, a não ingressar nas imagens de outros CLIENTES, seja violando ou não o sistema de segurança, sob pena de responder civil e criminalmente pelos possíveis danos causados.

69) A comunicação escrita se sobrepõe a comunicação verbal, portanto toda a comunicação entre a GRAFINORTE e o CLIENTE, para ser válida, deverá ser feita por escrito, documentada via e-mail ou correio convencional. A GRAFINORTE poderá fornecer algumas informações, notificações ou mensagens através de seu site, para informar o CLIENTE de mudanças no serviço ou termos do serviço, ou outros assuntos relevantes.

70) O SITE somente executará serviços provenientes de arquivos digitais, estando claro que o CLIENTE, para isto deverá ter acesso à internet, por sua conta e risco.

71) A GRAFINORTE é a titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados neste site, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre os mesmos.

72) Ao contratar algum dos serviços disponíveis no site, o CLIENTE declara como verdade, sujeito sob as penas da lei que: é proprietário, ou é autorizado a utilizar a(s) imagem(ns) presentes nos impressos solicitados; que no caso da imagem conter lugares ou pessoas dos quais dependam de autorização, esta foi obtida pelo CLIENTE junto aos proprietários; que os serviços contratados não serão utilizados para modificar a realidade dos fatos, e assim prejudicar terceiros, seja na alçada judicial ou não.

73) Fica negada ao CLIENTE, sob as penas da lei, a reprodução, armazenamento e divulgação das informações, documentos, imagens e materiais contidos no site, que constituem propriedade intelectual da GRAFINORTE.

74) Este contrato não configura qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria, de fato ou de direito entre a GRAFINORTE e o CLIENTE, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando as mesmas autorizadas a representar ou assumir obrigações uma em nome da outra.

75) Este contrato se iniciará com a compra dos serviços feita pelo CLIENTE e terminará 7 (sete) dias após entrega do pedido, caso não haja nenhuma reclamação formal feita pelo CLIENTE.

76) O CLIENTE responderá civil e criminalmente, por possíveis danos morais e materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar à GRAFINORTE, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente contrato, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento, ou declaração falsa que utilize.

77) A GRAFINORTE fará a prestação de serviços presente neste Site somente para pessoas físicas e jurídicas residentes no BRASIL.

78) O CLIENTE fica impedido de ceder ou transferir este contrato, em todo ou em parte a terceiros, sem a prévia e expressa anuência da GRAFINORTE.

79) A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

80) Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.

FORO

81) Fica eleito o foro da cidade de Apucarana/PR para dirimir qualquer pendência relacionada a este contrato, renunciado as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.